TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – SOMA DO BEM

1. Introdução e Informações Relevantes

1.1. Bem‑vindo(a) ao Soma do Bem! Antes de usar nossa plataforma, recomendamos que leia com atenção estes Termos e Condições de Uso ("Termos") e conheça as regras que regem nossa relação com você.

1.2. Soma do Bem, inscrita sob o CNPJ nº 60.363.953/0001‑46, disponibiliza uma plataforma digital ("Plataforma") que permite a criação de campanhas online de doação ("Vaquinhas" ou "Campanhas"), visando arrecadar recursos para diversas finalidades, como saúde, educação, causas animais, emergências, projetos comunitários e demais categorias de maior interesse público.

1.3. Ao aceitar estes Termos e utilizar a Plataforma, você declara ter lido, entendido e concordado integralmente com as disposições aqui contidas. Caso não concorde, por favor, não prossiga com o cadastro ou utilização dos nossos serviços.

1.4. A Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD) faz parte integrante destes Termos, detalhando como tratamos e protegemos as informações pessoais dos usuários.

1.5. Em caso de dúvidas ou sugestões, entre em contato pelos canais oficiais da Soma do Bem.

2. Serviços

2.1. A Soma do Bem oferece uma Plataforma que viabiliza:

  • A criação de Vaquinhas pelos usuários que desejam receber doações ("Donatários" ou "Criadores de Campanhas").
  • A realização de doações por pessoas ou entidades que queiram contribuir financeiramente ("Doadores").

2.2. Para ajudar a impulsionar as Campanhas, a Soma do Bem disponibiliza a compra de "Corações". Estes "Corações" são utilizados para dar maior visibilidade às Vaquinhas no site, permitindo que mais pessoas as vejam.

  • A compra de "Corações" é feita exclusivamente por PIX ou débito bancário.
  • 100% do valor pago pelos "Corações" fica com a Soma do Bem, auxiliando na manutenção do projeto, servidores e custos de operação.
  • Não há limite mínimo ou máximo de "Corações" a serem adquiridos.

2.3. A Soma do Bem não presta serviços de consultoria, não avaliza a veracidade de informações fornecidas pelos Donatários e não se responsabiliza pelo efetivo uso dos valores arrecadados. Entretanto, mantém uma Política de Transparência, possibilitando que os Doadores saibam de forma clara quem é o Donatário e qual o objetivo da Campanha, em conformidade com a LGPD.

3. Cadastro de Usuários

3.1. Elegibilidade: Para se cadastrar como Donatário ou Doador, é necessário:

  • Ser maior de 18 (dezoito) anos ou estar devidamente representado/assistido por seus responsáveis legais.
  • Fornecer dados verídicos, atualizados e completos, quando solicitados (como nome, CPF, e-mail, telefone, etc.).

3.2. Login e Senha: O usuário criará um login e senha de acesso à Plataforma, comprometendo-se a não compartilhar tais credenciais com terceiros.

3.3. Responsabilidade pelos Dados:

  • O usuário se responsabiliza pela veracidade das informações fornecidas.
  • A Soma do Bem pode, a seu critério, solicitar documentos adicionais para verificar a identidade do usuário.

3.4. A Soma do Bem se reserva o direito de recusar ou cancelar cadastros em caso de suspeita de fraude, violação destes Termos ou da legislação aplicável.

4. Criação de Vaquinhas e Categorias

4.1. Criação: O usuário (Donatário) poderá criar uma Vaquinha descrevendo o objetivo, valor desejado e prazos, anexando imagens ou vídeos que possuam autorização de uso.

4.2. Categorias Principais: Atualmente, as campanhas podem abordar quaisquer causas, mas a Soma do Bem destaca as categorias mais procuradas:

  • Saúde (tratamentos, cirurgias, medicamentos)
  • Educação (custos de estudos, intercâmbios)
  • Causas Animais (abrigo, resgate, cuidados veterinários)
  • Projetos Sociais e Comunitários (combate à fome, apoio a famílias carentes)
  • Emergências Pessoais e Desastres (situações imprevistas, acidentes)
  • Projetos Culturais e Criativos

4.3. Doação Inicial: Toda Vaquinha criada na Plataforma já inicia com uma doação pró-ativa do própria Soma do Bem, em valor simbólico determinado pela plataforma, demonstrando incentivo e engajamento inicial.

4.4. Retirada Mínima: Para que o Donatário possa efetivamente sacar os valores arrecadados, é necessário que a Vaquinha atinja pelo menos R$ 2.000,00 (dois mil reais). Antes disso, os valores ficam retidos na conta virtual vinculada à campanha.

4.5. Sem Prestação de Contas Obrigatória: A Soma do Bem não exige relatório de prestação de contas dos Donatários. Todavia, recomendamos fortemente a transparência voluntária, pois tal prática gera credibilidade junto aos Doadores.

5. Meios de Pagamento

5.1. Atualmente, a Soma do Bem disponibiliza:

  • PIX

5.2. No futuro, outros meios de pagamento poderão ser adicionados, a critério da Soma do Bem.

5.3. Compra de Corações:

  • Exclusivamente por PIX ou débito bancário.
  • Os valores arrecadados com a compra de "Corações" não vão para a Vaquinha, sendo destinados integralmente ao Soma do Bem.
  • Pacotes vigentes de "Corações" (exemplo):
    • 1 Coração: R$ 2,49
    • 10 Corações: R$ 9,99
    • 100 Corações: R$ 49,99
  • Estes valores podem ser alterados a qualquer momento, a critério da Soma do Bem.

6. Recebimento de Doações e Saques

6.1. Conta Virtual: Os valores doados a cada Vaquinha ficam registrados em uma conta virtual controlada pela Soma do Bem.

6.2. Taxa de Manutenção e Suporte (6,2%):

  • Sobre cada doação recebida, a Soma do Bem retém 6,2% a título de manutenção e suporte da plataforma, incluindo custos operacionais e de tecnologia.
  • Não se trata de comissão de intermediação, mas sim de uma contribuição para manter o site, servidores e serviços prestados aos usuários.

6.3. Saque:

  • O Donatário poderá requisitar o saque após o valor arrecadado ultrapassar R$ 10,00.
  • Caso existam custos de emissão de boleto ou tarifas bancárias na transferência, esses valores poderão ser descontados do montante final.

6.4. Prazo de Liberação: As doações via PIX ou boleto podem levar alguns dias para serem confirmadas. Somente após a confirmação é que o saldo será atualizado na conta virtual.

6.5. Possíveis Restrições:

  • A Soma do Bem poderá reter ou estornar valores caso sejam identificadas suspeitas de fraude, chargebacks ou violações destes Termos.
  • Em caso de irregularidades após o saque, o Donatário poderá ser acionado para devolução dos valores.

7. Regras para Doadores

7.1. Limites de Doação: Não há limites mínimos ou máximos para doação, a menos que alguma restrição seja imposta por questões de segurança ou legislação.

7.2. Doações Recorrentes: No momento, a Plataforma não oferece doações recorrentes (assinaturas). Se houver tal funcionalidade no futuro, será divulgada.

7.3. Estorno e Cancelamento:

  • O Doador poderá solicitar estorno em até 5 (cinco) dias, desde que a soma não tenha sido sacada ou processada definitivamente.
  • A Soma do Bem não se responsabiliza por estornos negados pela instituição de pagamento, mas envidará esforços para resolver quaisquer pendências.

8. Política de Transparência e LGPD

8.1. Transparência:

  • A Soma do Bem facilita o acesso às informações das Campanhas, permitindo que os Doadores conheçam o objetivo e o Donatário responsável.
  • Não exigimos formalmente a prestação de contas dos valores recebidos, mas incentivamos o Donatário a manter seus apoiadores informados sobre o uso das doações.

8.2. Proteção de Dados:

  • A Soma do Bem trata os dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
  • Os dados coletados são utilizados para viabilizar as funcionalidades da Plataforma, processar pagamentos e cumprir obrigações legais.
  • A Soma do Bem não comercializa dados de usuários e mantém medidas de segurança adequadas para proteger as informações armazenadas.

8.3. Consentimento: Ao utilizar a Plataforma, você declara estar ciente e de acordo com a coleta, uso e compartilhamento de dados conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

9. Encerramento de Campanhas e Cancelamento de Cadastro

9.1. Encerramento de Vaquinhas:

  • O Donatário pode encerrar sua Vaquinha a qualquer momento, mas se houver valores já arrecadados, o saque só ocorrerá caso o valor mínimo (R$ 2.000,00) tenha sido atingido.
  • Caso haja suspeita de violação destes Termos ou fraude, a Soma do Bem poderá encerrar a Vaquinha unilateralmente.

9.2. Cancelamento de Cadastro:

  • Tanto Doadores quanto Donatários podem cancelar seus cadastros, observando que eventuais saldos pendentes, obrigações ou suspeitas de fraude podem impedir o cancelamento imediato.
  • Uma vez cancelado o cadastro, o usuário perde o acesso à Plataforma e aos serviços correspondentes.

10. Disposições Finais

10.1. Alterações: Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento pela Soma do Bem, sendo o usuário comunicado por e-mail ou por aviso na própria Plataforma. A continuidade de uso após a publicação das alterações implica concordância.

10.2. Responsabilidade:

  • A Soma do Bem atua como intermediário tecnológico, não se responsabilizando pelo destino final das doações ou pela veracidade das informações prestadas pelos Donatários.
  • Os usuários (Doadores e Donatários) são os únicos responsáveis por eventuais danos ou prejuízos decorrentes de informações falsas ou uso inadequado da Plataforma.

10.3. Propriedade Intelectual: As marcas, logotipos, layout e conteúdo da Plataforma são de propriedade exclusiva da Soma do Bem, sendo vedada a reprodução sem autorização prévia.

10.4. Legislação e Foro:

  • Aplica-se a legislação brasileira.
  • Fica eleito o Foro da Comarca de domicílio da Soma do Bem (ou, na ausência, outro foro competente a critério da empresa) para dirimir quaisquer controvérsias relativas a estes Termos.

10.5. Contato: Para mais informações, sugestões ou reclamações, utilize os canais de atendimento indicados no site oficial da Soma do Bem.

11. Contribuição Automática de "Coração" e Ajuda Voluntária

11.1. Ao realizar uma doação em qualquer Vaquinha, o usuário concorda automaticamente em contribuir com 1 (um) "Coração" e/ou um valor de ajuda voluntária para a manutenção da plataforma, conforme configurado no momento da doação.

11.2. Antes de confirmar a doação, será apresentada ao usuário a opção de desmarcar ("opt‑out") tanto a contribuição automática de "Coração" quanto o valor de ajuda voluntária. Caso o usuário desmarque, não será cobrado o "Coração" nem o valor adicional.

11.3. A interface de doação exibirá claramente o valor total (doação + "Coração" + ajuda voluntária) e a caixa de seleção para rejeitar cada um desses itens, em conformidade com o princípio de informação clara e consentimento livre e informado previsto na LGPD.

Última atualização: 20 de maio de 2025